Decreto Executivo Nº 55.087 - 27 de Novembro de 2009 Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507/09, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Regulamenta Lei 13.507, de 23 de Abril de 2009  Foi alterada por Decreto Executivo 64.122, de 01 de Março de 2019  Meio Ambiente, Comitês Consultivos Texto em Português Veja mais
Lei Nº 13.507 - 23 de Abril de 2009 Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Foi regulamentada por Lei 55.087, de 27 de Novembro de 2009  Meio Ambiente, Comitês Consultivos Texto em Português Veja mais